Justiça britânica classifica roubo virtual em RuneScape como crime real e decisão pode ressoar em toda indústria
O Tribunal de Apelação do Reino Unido decidiu em 14 de janeiro que o ouro virtual de Old School RuneScape pode ser legalmente classificado como propriedade, e seu roubo constitui crime punível pela lei britânica. A decisão marca um precedente importante sobre como a justiça trata bens digitais em jogos online.
O caso envolve um ex-funcionário da Jagex acusado de acessar ilegalmente 68 contas de jogadores e roubar aproximadamente 705 bilhões de moedas de ouro do jogo. Ele teria vendido a moeda virtual por dinheiro real e Bitcoin, totalizando cerca de £543.123 (aproximadamente R$ 3,7 milhões).
O que estava em jogo
Inicialmente, o caso foi decidido a favor da defesa. O juiz da primeira instância determinou que as moedas de ouro do jogo eram “pura informação” e não poderiam ser roubadas, já que não se enquadravam como “propriedade real ou pessoal” sob a lei de roubo britânica de 1968.
A Jagex e os promotores recorreram da decisão, argumentando que a moeda virtual possui valor concreto — pode ser comercializada dentro e fora do jogo, tem preço definido no mercado real e pode ser trocada por assinaturas pagas do próprio RuneScape.
O Tribunal de Apelação concordou com o argumento. A decisão estabelece que moeda virtual com funcionalidade real e valor de mercado pode ser considerada “propriedade intangível” para fins da lei criminal, mesmo que não seja propriedade no sentido civil tradicional.
Por que isso importa
A questão central não era se os jogadores têm direito legal sobre os itens (os termos de serviço da Jagex deixam claro que a empresa possui controle total sobre tudo no jogo), mas se a lei criminal pode tratar esses bens digitais como “roubáveis”.
O tribunal decidiu que sim. A corte afirmou que o conceito de “propriedade” na lei de roubo não é controlado por doutrinas de propriedade privada ou por contratos entre empresa e jogador. O foco deve ser na linguagem da lei e no propósito criminal: prevenir que pessoas desonestas tomem coisas que podem ser roubadas.
Isso significa que mesmo que a Jagex tecnicamente “possua” todo o ouro do jogo nos seus termos de serviço, jogadores têm controle factual suficiente sobre esses bens para que seu roubo seja considerado crime.
Implicações para a indústria
A decisão abre precedente para casos similares envolvendo outros jogos online. Se moeda virtual com valor de mercado pode ser legalmente roubada, isso fortalece a posição de vítimas de hacking e golpes em MMORPGs e jogos com economias virtuais.
Por outro lado, complica a situação legal de mercados não-oficiais de venda de itens virtuais. Se esses bens são propriedade para fins criminais, comercializá-los sem autorização pode ganhar novas camadas de risco legal.
A indústria de games vinha tratando itens virtuais como algo entre “serviço” e “licença de uso”, sempre evitando chamar de “propriedade” para manter controle total. Essa decisão mostra que a justiça pode ignorar essas classificações quando há crime envolvido.
O caso ainda não está completamente encerrado — o ex-funcionário da Jagex ainda será julgado pelas acusações. Mas o precedente está estabelecido: roubar ouro de RuneScape pode te colocar na cadeia da vida real.